Regulamento Interno
Existe um regulamento interno e um código de conduta, que são entregues aos encarregados de educação aquando da matrícula e renovação de matrícula dos seus educandos, que, além de regulamentarem questões da orgânica do Colégio e disciplinares, impõem à comunidade educativa uma maior responsabilização e envolvimento na vida escolar. Estes dois documentos elaborados com base no disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro; no Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e na Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário , visam adequar a realidade da Escola ao conteúdo desses diplomas legais, tendo em vista a definição de regras de convivência e de resolução de pequenos conflitos na respectiva comunidade educativa.
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Código de Conduta
Este código de conduta visa dar tratamento a situações disciplinares dos alunos e promover a integração dos mesmos na comunidade escolar implicando esta tarefa a assunção de um conjunto de direitos e deveres inerentes à vivência em comunidade, tendentes à promoção de um bom ambiente educativo e à afirmação da escola como instituição difusora de conhecimentos, valores éticos, sociais, culturais e de cidadania, próprios de uma sociedade do conhecimento. Promove o desenvolvimento de uma cultura de co-responsabilização de pais e encarregados de educação no acompanhamento do percurso escolar dos seus educandos, nomeadamente, em situações de incumprimento, por parte dos alunos, dos deveres de pontualidade, assiduidade, disciplina e empenhamento nas actividades escolares em situação de escolaridade obrigatória. A disciplina é fundamental para a eficácia do processo de ensino, bem como para uma efectiva melhoria das aprendizagens dos alunos e a criação de um bom relacionamento entre os membros da comunidade escolar.
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